terça-feira, 2 de dezembro de 2014

MP RECOMENDA A PREFEITO DE JANDAÍRA EXONERAR PARENTESCOS COM CARGOS PÚBLICOS


O Ministério Público através do 1º Promotor de justiça da Comarca de João Câmara, Dr. Roger de Melo Rodrigues, publicou “Recomendação” direcionada ao prefeito de Jandaíra, Beto Roque, para que este efetue no prazo de trinta dias, a exoneração de todos os ocupantes de cargos comissionados, função de confiança ou função gratificada, que detenham relação de parentescos consaguíneo, em linha reta  ou colateral, ou por afinidade até o terceiro grau com o prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, procurador do município, chefe de Gabinete, qualquer outro cargo comissionado do referido município, vereadores.

Recomenda ainda que efetue no prazo de trinta dias, a rescisão dos contratos realizados por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, de pessoas que sejam parentes até o terceiro grau em linha reta, colateral e por afinidade de quaisquer das pessoas ocupantes de cargos de prefeito, vice-prefeito, secretários municipais. Procurador do município, chefe de gabinete qualquer outro cargo comissionado do referido município, vereadores.

O prefeito terá dez dias após o término do prazo (30 dias) para remeter a Promotoria de justiça, cópia dos atos de exoneração e rescisão contratual de todos os servidores  ocupantes de cargos comissionados ou funções gratificadas.
FONTE: BLOG ASSIS SILVA