Comissão
Especial da Primeira Infância discutiu nesta quarta-feira, pela primeira vez,
emendas para o Projeto de Lei 6.998/2013, que pretende ser o marco legal da
primeira infância. Um dos pontos polêmicos do dispositivo é o aumento do tempo
de licença-maternidade para um ano e de licença-paternidade para um mês.
Para o autor
do projeto, deputado Osmar Terra (PMDB-RS), este é um ponto importante, mas que
ainda está sendo discutido pelos membros da comissão. “Não será um gasto a mais
para as empresas, é um investimento que vai prevenir muitos problemas futuros,
não só para a família, mas para a sociedade toda”, explicou.
O projeto
foca em um conjunto de ações para o início da vida, como ampliar a qualidade do
atendimento para crianças até 6 anos, com carreira, capacitação e, inclusive,
com a criação de novas funções públicas, que cuidem do início da vida, de modo
a valorizar o papel da mãe e do pai junto à criança, bem como criar espaços
públicos para garantir que as crianças tenham locais adequados para se
desenvolver.
Além disso,
o projeto prevê a criação de um sistema de avaliação do desenvolvimento da
criança, para verificar se o modelo de cuidado está adequado ou precisa ser
alterado.
Segundo
Terra, a primeira infância começou a ser intensamente pesquisada há cerca de 20
anos, e é durante esse período que a criança desenvolve as estruturas
sociais, afetivas e cognitivas. Logo, a atenção deve ser maior para
assegurar condições de desenvolvimento saudável.
Segundo o
relator, deputado João Ananias (PCdoB-CE), o projeto deve ser votado no dia 2
de dezembro, na Comissão Especial da Primeira Infância. O dispositivo altera a
Lei 8,069 – o Estatuto da Criança e do Adolescente.
FONTE: TERRA
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